Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor pela Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (24), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello após rejeitar recursos contra a condenação pela Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, de oito anos e 10 meses de prisão, feita em 2023, por terem caráter “meramente protelatório”. As informações são do g1.

À época da condenação, foi divulgado que o caso diz respeito ao recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Na decisão desta quinta-feira, Moraes ainda determina o início do cumprimento da pena de Collor.

Nesta sexta-feira (25), a partir das 11h, haverá uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão de Moraes. Porém, enquanto a decisão não é analisada, a ordem de prisão segue em vigor. Veja o despacho:

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”.

Condenação em 2023

Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados no mesmo caso.