Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário.

Entre as novas restrições, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de seus advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF. Também está proibido de usar celular, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

A decisão ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, realizar uma chamada de vídeo com o pai durante manifestação realizada em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Além disso, Moraes reafirmou as proibições já impostas: Bolsonaro segue impedido de se comunicar com embaixadores, de se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras, e continua proibido de usar redes sociais.

Segundo o ministro, qualquer novo descumprimento poderá levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação imediata da prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.