Ministro diz que em prol de sigilo não alertou governo sobre fraude no INSS

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que não revelou ao governo as investigações das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em prol do sigilo das apurações.

Na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, ele foi questionado sobre declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em relação à demora para a CGU alertar o Planalto. Segundo o chefe da CGU, apesar de o órgão fazer parte do Executivo, o caso não foi levado ao "centro do governo" por conta da necessidade de sigilo.

"Era a minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem ser utilizados numa investigação para ninguém. Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era investigado, exatamente por conta disso. Eu tive acesso aos relatos da nossa auditoria. O trabalho da PF (Polícia Federal) era um trabalho da Polícia Federal, em conjunto com a equipe técnica da CGU e, como inquérito sigiloso, ele deveria seguir desse jeito", declarou Vinicius de Carvalho.

Ele ressaltou que o tema também era debatido em um grupo de trabalho institucional com representantes da CGU, do INSS, da DPU (Defensoria Pública da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério da Previdência.

O esquema de descontos associativos irregulares na folha de aposentados e pensionistas foi revelado a partir das investigações da CGU em parceria com a PF. A Operação Sem Desconto, realizada em abril, revelou o caso e o rombo estimado de cerca de R$ 6 bilhões envolvendo entidades e associações representativas.

"Discordo de qualquer pessoa que diga que a CGU, na atual gestão, demorou. Foi feita uma auditoria com três relatórios e a investigação da Polícia Federal em menos de um ano. Desde que começamos isso, no começo de 2024, até o primeiro pedido da Polícia Federal ao Judiciário, em dezembro ainda de 2024, é menos de um ano", disse.

O ministro também afirmou que a investigação envolveu quase 300 servidores da CGU e 800 policiais. "Se isso não é investigar com rapidez, com presteza e com eficiência, eu não sei o que é. E 90 dias depois da operação nós já estávamos começando o ressarcimento dos aposentados e pensionistas. Isso não é pouca coisa", defendeu o ministro.

Questionado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre ser favorável ou não aos descontos associativos, o ministro afirmou que o mecanismo é suscetível a fraudes se não tiver o devido controle.

"Os relatórios da CGU apontam que sem um sistema de biometria, um sistema de fiscalização adequado que garanta a integridade de todo esse processo não é possível garantir que os descontos associativos sejam imunes às fraudes. Eu concordo com essa visão", declarou.

Ele disse ainda concordar com a suspensão dos descontos realizados no modelo atual. "Concordo com a visão de manter suspensos [os descontos] até que ou se decida por não realiza-los ou se constitua um sistema que gere uma imunidade para que esses descontos sejam adequados", disse.