O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira, 19, às 9h, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2 no Brasil. A medida começará a valer em 16 de dezembro e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.
A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira, 17. Segundo ele, o decreto busca esclarecer as regras e orientar trabalhadores e empregadores durante o período de adaptação. A assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília.
Com a mudança, a jornada máxima semanal passará inicialmente de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais, conforme a Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em outubro.
O ministro também informou que Lula sugeriu ajustes no texto do decreto, mas não detalhou as alterações. O objetivo é evitar dúvidas sobre a aplicação das novas regras.
O assunto também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino é relator de ações relacionadas às regras de transição. A previsão de início da nova escala permanece em 16 de dezembro.
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