A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou por unanimidade, em primeira votação, nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que propõe a criação da campanha municipal “Fogos Conscientes”. A iniciativa é da vereadora Cris Zanatta (PSDB).
A proposta busca incentivar comemorações com menor impacto sonoro e informar a população sobre os prejuízos provocados pelos fogos de artifício com estampido.
Entre as ações previstas estão a divulgação de campanhas nos canais oficiais do município, a produção de cartilhas educativas e a realização de atividades em escolas, hospitais e unidades de saúde.
O texto também prevê a possibilidade de parcerias com associações de proteção animal e instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Conforme a justificativa apresentada pela vereadora, a campanha pretende reduzir o sofrimento causado pelo barulho excessivo, principalmente entre pessoas com autismo, idosos, crianças e animais.
A proposta não cria novas proibições e ainda depende de uma segunda votação para seguir à sanção do prefeito.
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