Lei da Universidade Gratuita será sancionada nesta terça-feira em SC

A lei que institui o Universidade Gratuita em Santa Catarina será sancionada nesta terça-feira, 01, pelo governador Jorginho Mello. Uma das principais promessas de campanha do atual governo, o programa vai dar gratuidade de ensino para mais de 70 mil estudantes até 2026.

A cerimônia vai ocorrer no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo, em Florianópolis, a partir das 14h. Além da presença de autoridades, estudantes também devem participar da assinatura.

Outra lei que será sancionada nesta terça-feira é do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) que garante assistência financeira para o pagamento de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação em faculdades particulares. Neste caso, os estudantes precisam comprovar que não tem condições de arcar com os custos e assinar um contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida.

O Universidade Gratuita foi uma das principais promessas de campanha de Jorginho Mello. Aprovada em 11 de julho na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Alesc, ela vai oferecer vagas sem custo em instituições comunitárias de ensino superior do Estado.

A medida pretende oferecer 35 mil vagas gratuitas já no segundo semestre deste ano e aumentar os espaços ano a ano, até chegar a 88 mil vagas, em 2026, último ano de implantação. No ano final, o investimento estimado é de R$ 1,1 bilhão dos cofres do Estado.