Legislativo de Tunápolis inicia discussão para adequação da Lei Orgânica Municipal

O projeto de lei de autoria do executivo que sugere uma emenda na Lei Orgânica Municipal deu entrada na sessão do legislativo de Tunápolis desta semana.

Conforme o vereador, Donato Lauschner, a alteração se refere principalmente ao parcelamento do solo urbano. Ele explica que até então a lei prevê a metragem mínima de terrenos do município, e com a alteração, o objetivo é que esta metragem seja definida por lei ordinária.

O vereador comenta que em 2017 foi feita a reformulação do regimento interno, e com isso, a lei orgânica ficou com divergências e agora a intenção é fazer as adequações. Donato usou a tribuna da câmara na segunda-feira ressaltando uma proposta sua apresentada em 2018, que trata da extinção do recesso no mês de julho e também do recesso de janeiro no primeiro ano de cada legislatura.

No momento, o vereador explica que a proposta de reformulação da lei orgânica está sendo analisada pela assessoria jurídica, e já na sessão desta segunda-feira houve manifestação de mais vereadores.

O vereador Aloísio Lehmen e o presidente do legislativo Gustavo Lawisch concordaram com a extinção do recesso em julho e em janeiro de cada nova legislatura.

Em relação a outros projetos que tramitam nas comissões do legislativo, Donato Lauschner destaca dois projetos que tratam de loteamentos na cidade. Um dos projetos isenta a cobrança de melhoria, o que já havia sido feito quando da realização do calçamento.

O vereador também é autor de uma indicação que sugeria a transmissão das sessões pelo Facebook, para aumentar a participação popular, mas não houve concordância da mesa diretora.

Donato retornou ao legislativo em junho após deixar a secretaria de Administração, respeitando os prazos eleitorais.