Lar Legal Rural entrega 15 escrituras para famílias de Iporã do Oeste

Quinze famílias da comunidade de Linha Aparecida, em Iporã do Oeste, recebem na tarde desta quinta-feira, 24 de julho, os títulos de propriedade por meio do programa Lar Legal Rural. A cerimônia contou com autoridades locais e regionais.

Segundo o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Adriano Klein, esta é a primeira etapa do Lar Legal Rural no município. A iniciativa atende famílias que ocupavam imóveis sem escritura individual, muitas vezes adquiridos por contrato, em áreas rurais que não atendiam aos requisitos mínimos para o registro convencional.

Implantado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2023, o programa busca regularizar imóveis de famílias que vivem há anos em áreas rurais consolidadas, mas ainda sem documentação definitiva. Com a matrícula do imóvel, os proprietários passam a contar com segurança jurídica e podem acessar financiamentos, regularizar construções e realizar outros procedimentos que exigem a comprovação da propriedade.

Na comunidade de Linha Aparecida, o processo incluiu levantamento topográfico e diversas etapas técnicas e administrativas até a emissão das escrituras. O modelo catarinense é considerado referência nacional e já inspirou iniciativas semelhantes em outros estados.

O município também mantém processos de regularização em andamento nas comunidades de São Lourenço, Linha Letras e outras localidades. A expectativa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é concluir novas etapas do Lar Legal Rural nos próximos meses, ampliando o número de famílias beneficiadas com a regularização fundiária.