Trabalhadores da Aurora Alimentos afastados por motivos de saúde não poderão mais ser obrigados a comparecer à unidade de São Miguel do Oeste apenas para entregar atestados médicos. A determinação é da Justiça do Trabalho, por meio de uma liminar concedida no dia 9 de novembro, após ação do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC).
A decisão foi motivada por irregularidades identificadas durante uma fiscalização realizada em outubro. Segundo o MPT, funcionários precisavam se deslocar até o frigorífico para apresentar documentos e passar por novas avaliações médicas, mesmo quando já estavam afastados por recomendação profissional.
Entre os episódios registrados está o de uma trabalhadora com o pé fraturado e engessado que precisou comparecer à empresa utilizando muletas, três dias após a lesão, apenas para cadastrar o atestado.
O Ministério Público também identificou o caso de uma gestante cujas restrições de esforço físico e permanência prolongada em pé, recomendadas pelo médico assistente, foram desconsideradas sem justificativa clínica, conforme o órgão.
Com a liminar, a cooperativa deverá disponibilizar um canal eletrônico para recebimento de atestados, funcionando todos os dias, 24 horas por dia, com confirmação automática do envio.
A Justiça também proibiu a realização de novas consultas como procedimento obrigatório e generalizado para validar documentos médicos. Avaliações excepcionais deverão seguir critérios clínicos e não poderão exigir o deslocamento do trabalhador durante o afastamento.
O descumprimento das determinações poderá gerar multas de R$ 20 mil por obrigação, além de R$ 5 mil por empregado prejudicado em cada constatação.
O MPT pede ainda que a Aurora seja condenada ao pagamento de, no mínimo, R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor ainda não foi fixado judicialmente.
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