O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2025 da Prefeitura de São Miguel do Oeste. A informação foi divulgada pela administração municipal nesta segunda-feira, 16. O município também registrou seu melhor índice de transparência pública dos últimos cinco anos.
Conforme a Prefeitura, o parecer do Tribunal foi publicado no dia 5 de novembro e considera aspectos fiscais, orçamentários, contábeis e patrimoniais da administração municipal. O processo ainda será encaminhado à Câmara de Vereadores, responsável pelo julgamento definitivo das contas.
Outro resultado divulgado foi o desempenho no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Em 2026, São Miguel do Oeste alcançou 71,64% no índice geral, contra 51,7% em 2025. Nos critérios essenciais, o percentual passou de 60,6% para 81,58%.
Segundo o prefeito Edenilson Zanardi, os resultados refletem o trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais e pelo Controle Interno. Ele destacou que a administração pretende continuar aprimorando a divulgação das informações públicas.
Os dados de transparência podem ser consultados pela população no Radar Nacional da Transparência Pública, que avalia a divulgação de informações sobre receitas, despesas, contratos e outros atos administrativos.
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