18/08/2023 18h30
Conforme o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Itapiranga, Eusébio Tavares Filho, o Estudo Técnico Sócio Ambiental vai ter grande impacto na regularização fundiária na cidade de Itapiranga. Ele afirma que o documento complementa o estudo da Área de Preservação do Rio Uruguai, que foi aprovado pela quarta câmara técnica, em Brasília, com aval do Ibama. Agora a especificação ocorreu com afluentes do Rio Uruguai, que passam pelo perímetro urbano, para delimitar novas faixas de preservação permanente.
Com mais de 500 páginas de relatório, o estudo apresenta detalhes do diagnóstico, que agora será avaliado por uma equipe técnica multidisciplinar da prefeitura.
De acordo com o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Itapiranga, ainda restam algumas etapas até a aplicação das novas regras. Eusébio Tavares informa ainda que na sequência o estudo será encaminhado ao Conder e depois será vinculado ao Plano Diretor que está sendo revisado. São vários documentos que estão sendo elaborados para mudar as exigências e determinações.
O Secretário explica que a partir desta aprovação, terá apenas 12 metros de APP, sendo que no Código Ambiental era preciso respeitar 30 metros a partir do curso de água. Eusébio Tavares Filho afirma que a partir de agora será possível a regularização de várias terrenos. Os proprietários não conseguiam a escritura, pois a regularização tinha como base o Código Ambiental, com exigência bem maior.
O Secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Itapiranga relata que nas regras do Código Ambiental, muitos proprietários não conseguem fazer averbações. Com o novo Estudo Sócio Ambiental será possível até serem feitas ampliações. Eusébio Tavares menciona ainda que onde o riacho está canalizado e de forma regular, não tem necessidade de APP, somente faixa sanitária definida pelo município.
O Secretário observa que ainda terá a análise da equipe técnica do Conder Ambiental e depois a etapa final de aprovação do município, juntamente com a revisão do Plano Diretor.
Fonte: Portal Peperi
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