INSS prorroga regra para auxílio por incapacidade sem perícia presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais um ano a regra que permite a concessão de até 90 dias de benefício por incapacidade temporária por meio de análise documental, sem a necessidade inicial de perícia médica presencial. A medida foi publicada nesta semana.

O benefício, anteriormente chamado de auxílio-doença, pode ser solicitado pelo sistema Atestmed, disponível no aplicativo e no site Meu INSS. Pelo serviço, o segurado envia documentos médicos para análise à distância.

A regra que ampliou de 60 para 90 dias o período máximo de concessão pelo Atestmed terminaria neste mês. Com a prorrogação, a medida permanece válida até setembro de 2027.

O limite de 90 dias considera também períodos de benefício não consecutivos. Dessa forma, um segurado que já tenha recebido 30 dias pelo sistema poderá obter, no máximo, outros 60 dias por análise documental.

Quando o limite for ultrapassado, o segurado poderá ser encaminhado para perícia presencial ou atendimento por telemedicina.

Para solicitar o benefício, é necessário acessar o Meu INSS e anexar a documentação médica. O atestado deve conter nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico ou Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e identificação do profissional e o período estimado de afastamento.

Após a análise, o resultado fica disponível no próprio Meu INSS. Caso os documentos apresentem informações incompletas ou irregularidades, o segurado também poderá ser encaminhado para perícia presencial.