INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos

O prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados e garantam o ressarcimento foi prorrogado até 20 de junho de 2026. A medida, fruto de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já recuperou mais de R$ 3 bilhões para 4,4 milhões de segurados que sofreram retenções entre março de 2020 e março de 2025. Os valores são pagos em parcela única diretamente na folha de pagamento, com correção monetária pelo IPCA.

Para garantir o recebimento, o segurado deve aderir ao acordo prioritariamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Quem possui processos judiciais em andamento também pode participar da iniciativa, desde que formalize a desistência da ação na Justiça para agilizar o depósito administrativo via sistema.

Como funciona a contestação e o pagamento

O segurado deve verificar seu extrato pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Ao contestar um desconto, a entidade responsável tem 15 dias úteis para responder. Se não houver manifestação ou se os documentos apresentados forem irregulares, o sistema libera a adesão ao acordo. Após o aceite, o dinheiro entra na conta em até três dias úteis.

Para grupos prioritários, como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, o ressarcimento é automático na folha de pagamento. Nesses casos, o sistema dispensa a necessidade de intervenção manual do beneficiário para liberar o crédito.

Investigação revela esquema de fraudes e corrupção

A devolução dos recursos é resultado da Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações desarticularam um esquema que envolvia a falsificação de assinaturas e o uso de dados de pessoas falecidas para filiações fraudulentas. No ranking nacional de devoluções, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram o maior volume de beneficiários atingidos pelas irregularidades.

Durante a pandemia, diversas associações registraram crescimentos atípicos e realizaram cobranças sem consentimento, como no caso da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). O avanço das apurações resultou na prisão de ex-dirigentes e na apreensão de bens de luxo financiados com o dinheiro desviado do sistema previdenciário.

Direitos de herdeiros e monitoramento preventivo

Cerca de 800 mil herdeiros de segurados falecidos também têm direito à restituição das retenções sofridas no período. Nestes casos, é necessário apresentar a documentação de parentesco para análise via canais oficiais. O INSS reforça que o monitoramento mensal do extrato é a melhor forma de prevenção contra novas cobranças.

Ao identificar rubricas desconhecidas, o beneficiário deve registrar a contestação imediatamente. Esse procedimento é fundamental para interromper os descontos e assegurar o direito à futura devolução, evitando que a fraude persista no histórico do benefício.