Haddad anuncia data para retorno do imposto federal para combustível

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (12), uma série de medidas fiscais para que o governo federal registre superávit primário em 2023. Entre eles, o titular da pasta anunciou que aguarda o retorno do imposto federal para os combustíveis.

De acordo com a Agência Brasil, o governo prevê que entrarão nos cofre públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS (Programa Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina e o etanol a partir de março.

Além disso, entrarão R$ 4,4 bilhões de reversão da desoneração de Pis/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresa, decidida pelo ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, no fim de 2022. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Medidas para melhorar contas públicas

As medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda envolvem reversão de desonerações, mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Econômica, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.