30/09/2026 10h15
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 endereços eletrônicos relacionados a apostas ilegais no Brasil, conforme balanço divulgado nesta terça-feira, 29. Desse total, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado a retirada de 2.387.
Segundo os ministérios, 1.386 endereços foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada à Justiça, e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda.
As ações fazem parte da fiscalização prevista na Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
A operação também resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar ou facilitar o acesso às apostas irregulares. No TikTok, o Laboratório de Operações Cibernéticas iniciou ações para retirar conteúdos relacionados à atividade.
No Telegram, as medidas alcançaram canais, grupos e perfis que reuniam mais de um milhão de membros e usuários, conforme o balanço.
Também foram notificadas as lojas da Apple e do Google para a retirada de 186 aplicativos até 6 de outubro. Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord receberam notificações para remover publicidade de apostas irregulares no prazo de dez dias.
A fiscalização inclui o monitoramento das plataformas, a identificação dos responsáveis e a troca de informações entre órgãos públicos.
A Polícia Federal mantém investigações sobre crimes relacionados ao setor. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram registradas 12 operações, com pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Os pedidos de bloqueio judicial de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões nos casos com valores informados.
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