Governo será multado se não atender crianças em até 12h, decide Justiça

O governo de Santa Catarina poderá ser multado caso não ofereça atendimento a crianças e adolescentes que aguardam por um leito de UTI em até 12 horas. A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), devido à crise de saúde pública vivida no Estado.

Na ação, o MPSC solicitava que o Estado fosse multado em R$ 100 mil caso não cumpra a decisão. Porém, ao conceder em parte o pedido, a juíza Brigitte Remor de Souza May decidiu que as sanções, inclusive as multas, sejam estabelecidas de acordo com cada caso.

Além disso, o governo estadual terá que fornecer diariamente ao MP a lista de solitações de vagas, com a identificação dos pacientes.

Outro pedido, que também foi acatado pela Justiça, é que o Estado apresente em até 48 horas a relação de leitos ativos de enfermaria e UTIs pediátricos e neonatais da rede privada estadual.

De acordo com o subprocurador-geral para assuntos institucionais do MP, Alexandre Estefani, a falta de leitos no Estado tem sido acompanhada há pelo menos três meses pela promotoria. A ação, no entanto, só foi ajuizada após as medidas apresentadas pelo governo do Estado durante as reuniões não se mostrarem suficientes.

— Não houve outra alternativa se não a ação judicial. Mesmo a programação do estado, imaginando a ampliação, não se mostrou suficiente. Mesmo que tenha se ampliado a oferta, hoje e na última semana, crianças estão sem poder acessar o atendimento quando necessitava. É um direito básico de saúde e algo que o MP não pode aceitar — explica.

Baixa vacinação

De acordo com o MP, outra medida enfatizada é o aumento no percentual de vacinação de crianças, medida que também foi compartilhada pelo governo estadual. Isto porque a cobertura vacinal das crianças está bem abaixo dos mínimos estabelecidos, não só em relação a gripe, mas também de outras doenças.

— Um grupo de trabalho foi formado para ampliar campanhas, fazer vacinação nas escolas, além da necessidade de fortalecer o atendimento primário — explica o promotor Douglas Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC.

A respeito da atenção básica, a promotoria afirma que também solicitou um levantamento da quantidade de profissionais que estão empenhados a atender essas crianças.

— A medida [a ação] é emergencial. Não se pode admitir que nenhuma criança fique sem o leito. Todo o suporte que ela precisa deve ser garantido — afirma Douglas Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC.

Processo também busca apurar mortes por falta de leito

O processso também busca apurar a responsabilidade das mortes de crianças por falta de estrutura de saúde. Em Florianópolis, por exemplo, duas crianças morreram em um mês à espera de uma vaga de UTI.

Sobre isso, o MP afirmou que o caso será apurado com cautela e, se tiver uma punição, não será leviana. Porém, a investigação sobre os motivos que levaram as mortes será feita com responsabilidade, afim de identificar os fatores que levaram o óbito.

— É preciso que essa apuração seja feita com cuidado para identificar as falhas e onde elas aconteceram. Essas crianças tiveram atendimentos na rede de saúde ao longo dos dias. Todos precisam ser objeto de apuração — explica o promotor Douglas Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC.

Ainda segundo a promotoria, não há informações, no momento, de outras mortes que tenham ocorrido em decorrência da falta de vagas.

Hospitais fechados e falta de insumos

Sobre as situações que envolvem hospitais que foram fechados - como o de atendimento pediátrico em São José, que era para ser aberto há algumas semanas - que tem contribuído para a sobrecarga dos demais hospitais, o MP pontuou que as situações estão sendo apuradas pelas promotorias de cada região.

Já sobre a falta de itens básicos, a 10º Promotoria recebeu uma representação nesta quinta-feira (14) sobre o assunto e, agora, vai solicitar informações da Secretaria de Estado da Saúde, para entender se há, realmente, a falta dos insumos no hospital.

Os autores da ação são os promotores Douglas Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC; João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC; e Alexandre Estefani, Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC.

O Diário Catarinense entrou em contato com o governo do Estado, que informou que ainda não foi intimado e, por isso, não irá se manifestar no momento.

Nesta quinta-feira, 99,48% dos leitos de UTI neonatal estavam ocupados segundo dados do Painel de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Apenas uma vaga estava disponível, no Planalto Norte e Nordeste. Já em relação aos pediátricos, a taxa de ocupação era de 91,53%, com 10 leitos disponíveis.