Governo estuda liberar até R$ 14 bilhões para saque-aniversário do FGTS

As mudanças no saque-aniversário do FGTS sugeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para corrigir o que se considera uma injustiça contra o trabalhador que opta pela retirada, podem ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia.

O acesso dos demitidos ao saldo do fundo deverá ser retroativo à criação desse tipo de saque, ocorrida em 2020.

Isso significa que todas as pessoas que optaram pelo saque-aniversário de 2020 para cá e foram demitidas poderão ter o direito de resgatar o saldo que havia na conta do FGTS no momento de sua demissão. Esse montante está estimado em R$ 14 bilhões, segundo o governo.

Em nota, o ministério informou que o projeto de lei do fundo de garantia é uma sugestão para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador que fez sua adesão ao saque-aniversário, onde pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixa de receber o valor depositado pela empresa, caso seja demitido sem justa causa.

A pasta informou ainda que o texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta e não apenas a multa rescisória.

Crítico do saque-aniversário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a dizer nesta quarta-feira, 13, que essa modalidade de retirada de recursos fragilizou o fundo de garantia.

Para ele, esse instrumento pode até ser inconstitucional, pois limita um direito do trabalhador e por isso, defende a ideia de que mesmo quem tenha aderido ao saque-aniversário possa acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.

Na última semana, Marinho encaminhou suas sugestões à Casa Civil, onde a proposta de ato normativo continua em avaliação. "A previsão é de que, na próxima semana, o PL [projeto de lei, um tipo de ato normativo] seja submetido à apreciação dos ministros diretamente responsáveis pelo assunto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva", informou o MTE.

A pasta esclarece que, só depois desse trâmite, ele deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, "que é quem autoriza a mudança de qualquer lei". O ministro diz estar confiante em que o Congresso Nacional "saberá tomar a decisão devida".

Assim que assumiu o cargo, Marinho prometeu acabar com o saque-aniversário, mas logo percebeu que se trata de um assunto delicado, pois a modalidade tem um grande volume de adesões. No início do ano, 28 milhões de trabalhadores tinham feito a opção pelo saque no mês de seu aniversário, segundo o FGTS. As retiradas somaram R$ 33 bilhões.

Até agosto, havia 32,7 milhões de brasileiros cadastrados na modalidade, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal. Metade desse total, 16,9 milhões, contratou algum tipo de financiamento usando esses valores como garantia, o que somava R$ 111,4 bilhões também até agosto de 2023. Ao todo, o saque-aniversário já movimentou mais de R$ 100 bilhões na economia.

Outra ideia de Marinho é impedir o trabalhador demitido que tenha sacado o saldo do FGTS de aderir novamente ao saque-aniversário, o que evitaria as retiradas periódicas do fundo.