29/04/2023 20h00
O que já era confirmado agora ganhou data: o governo de Santa Catarina vai mesmo suspender nomeações de novos servidores aprovados em concursos públicos e também deixar de fazer aumentos salariais e reajustes até 2024. As decisões haviam sido tomadas pelo Estado após os estudos do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), como publicado pela coluna em 29 de março deste ano. A diferença agora é que o Grupo Gestor de Governo (GGG) estabeleceu um ano de contenção de despesas.
A Resolução 007/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28), estabelece no artigo 3º: "Ficam suspensas, até 1º de maio de 2024, as nomeações de aprovados em concursos públicos". As ressalvar são: "O disposto no caput deste artigo não poderá prejudicar o direito subjetivo à nomeação, quando existente", e "não se aplica o disposto no caput deste artigo quando as nomeações se destinarem à reposição do quadro por exoneração, demissão, morte ou aposentadoria".
No caso dos reajustes, a Resolução explica no artigo 4º: "Fica suspensa, até 1º de maio de 2024, a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior a esta Resolução".
A única exceção das contratações de servidores em grande grupo deve ocorrer no sistema prisional. Na última quarta-feira (26), o governador Jorginho Mello (PL) anunciou o cronograma para chamada de 465 policiais penais. No texto oficial do governo do Estado, ele disse: “Assumimos e estamos honrando este compromisso com os excedentes, que tinham grande expectativa. Os aprovados no concurso da Polícia Penal serão os únicos novos servidores a serem nomeados neste momento de austeridade fiscal".
Ainda nesta sexta-feira, na mesma edição do Diário Oficial, o governo publicou uma série de cortes de despesas em diferentes secretarias.
Todas as medidas têm validade de 1º de maio de 2023 a 1º de maio de 2024.
Fonte: Portal Peperi
Resolut Odontologia avançada é destaque no Empresas e Empresários
Ação no Calçadão conscientiza população sobre o combate à violência contra a pessoa idosa em São Miguel do Oeste
Itapiranga amplia atrações no Dia D no centro da cidade
Peperi Debates discute redução da maioridade penal
São João do Oeste elabora projetos de cinco escolas para plano de contingência estadual
PM apreende mais de 118 quilos de maconha e medicamentos contrabandeados em Palma Sola
Homem ameaça dentista após negativa de atestado retroativo em São Bernardino
Fórum estadual debate políticas públicas e controle populacional de animais em Santa Catarina
Anfitrião, Canadá busca empate com Bósnia e soma primeiro ponto em Copas
Idoso cai de galpão e fica gravemente ferido em Maravilha
EUA domina e goleia Paraguai em estreia pela Copa do Mundo
Ancelotti projeta Brasil com oito titulares de 2022 para estreia na Copa do Mundo