29/04/2023 20h00
O que já era confirmado agora ganhou data: o governo de Santa Catarina vai mesmo suspender nomeações de novos servidores aprovados em concursos públicos e também deixar de fazer aumentos salariais e reajustes até 2024. As decisões haviam sido tomadas pelo Estado após os estudos do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), como publicado pela coluna em 29 de março deste ano. A diferença agora é que o Grupo Gestor de Governo (GGG) estabeleceu um ano de contenção de despesas.
A Resolução 007/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28), estabelece no artigo 3º: "Ficam suspensas, até 1º de maio de 2024, as nomeações de aprovados em concursos públicos". As ressalvar são: "O disposto no caput deste artigo não poderá prejudicar o direito subjetivo à nomeação, quando existente", e "não se aplica o disposto no caput deste artigo quando as nomeações se destinarem à reposição do quadro por exoneração, demissão, morte ou aposentadoria".
No caso dos reajustes, a Resolução explica no artigo 4º: "Fica suspensa, até 1º de maio de 2024, a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior a esta Resolução".
A única exceção das contratações de servidores em grande grupo deve ocorrer no sistema prisional. Na última quarta-feira (26), o governador Jorginho Mello (PL) anunciou o cronograma para chamada de 465 policiais penais. No texto oficial do governo do Estado, ele disse: “Assumimos e estamos honrando este compromisso com os excedentes, que tinham grande expectativa. Os aprovados no concurso da Polícia Penal serão os únicos novos servidores a serem nomeados neste momento de austeridade fiscal".
Ainda nesta sexta-feira, na mesma edição do Diário Oficial, o governo publicou uma série de cortes de despesas em diferentes secretarias.
Todas as medidas têm validade de 1º de maio de 2023 a 1º de maio de 2024.
Fonte: Portal Peperi
Marmeleiro vive momento histórico no esporte com título da Copa Sudoeste
São Miguel do Oeste cria grupos de prevenção e promoção da saúde nas unidades básicas de saúde
Tunápolis desenvolve projetos e investe recursos próprios para obras no segundo semestre
Associação dos Autistas promove 3º Bingo Azul para arrecadar recursos em São Miguel do Oeste
Ameosc empossa novo Conselho de Turismo Caminhos da Fronteira
Oito cidades da região participam de pesquisa do IBGE sobre saúde da população
Asfaltamento da primeira entrada de São José do Cedro avança e deve impulsionar desenvolvimento
Agrônomo aponta incertezas para o plantio de milho
Outlet São Miguel será lançado semana que vem na Acismo
Câmara de São José do Cedro aprova sete projetos e inicia análise do Programa Raízes do Cedro
Tornado pode ter registrado ventos de até 300 km/h no RS
Guaraciaba lança campanhas para fortalecer o comércio local no dia 4 de agosto