Governo de SC propõe R$ 230 milhões do Fundeb para valorização de professores

Nesta terça-feira, 2, o Governo do Estado anunciou um pacote de R$ 230 milhões, oriundos do Fundeb, destinado à descompactação salarial da rede estadual de educação. A medida visa diferenciar a remuneração dos professores conforme o tempo de serviço público e a qualificação.

A proposta prevê que 100% dos recursos do Fundeb – o Fundo Nacional da Educação Básica – sejam utilizados para o pagamento dos professores. Com isso, o governo se compromete a utilizar outras verbas para custos como transporte escolar. Esta é a primeira proposta de descompactação salarial feita pelo Governo do Estado em 15 anos.

Atualmente, as promoções no magistério ocorrem por mérito ou tempo de serviço. A nova medida pretende incentivar a especialização dos profissionais, como a realização de mestrados e doutorados.

Os R$ 230 milhões serão distribuídos proporcionalmente em todos os níveis de carreira, com a previsão de iniciar o novo sistema de valorização ainda este ano, através de um modelo de transição.

Desde a criação da lei do Piso Nacional, em 2008, os salários dos professores têm sido achatados, resultando em remunerações praticamente iguais para iniciantes e profissionais com 10 a 15 anos de experiência. A descompactação salarial foi uma das promessas do governador Jorginho Mello (PL) para a educação e uma das demandas apresentadas durante a greve da rede estadual, entre abril e maio.