Governo de SC aposta no aumento da receita para bancar Universidade Gratuita

O governo de Santa Catarina respondeu às duras críticas recebidas pelo Tribunal de Contas (TCE/SC) sobre o programa Universidade Gratuita. A defesa foi entregue e é baseada na argumentação de que não irá provocar prejuízo na educação básica. O Poder Executivo também aposta no aumento da arrecadação para bancar o projeto.

Na explicação, o Centro Administrativo informou que irá investir R$ 6,7 bilhões em educação básica (EB) em 2023 e R$1,2 bilhão em ensino superior, o que irá representar 82% dos recursos em EB e 18% em ES. A defesa prossegue apontando que a média de gastos entre 2019/22 foi de 14% para ES e 86% para EB e que no atual governo o investimento em ES não irá aumentar mais do que 6%.

Sobre a crítica feita pelo TCE de que não há estudo de impacto orçamentário, o governo diz que o programa será bancado pelo aumento da receita e também com o aumento da participação da Fonte 265, FUMDES, que se refere às bolsas de estudo.

O Governo apresentou, ainda, o plano de investimentos na educação básica e profissionalizante,

A Universidade Gratuita tem o objetivo de oferecer até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias e de assistência social. Além da Universidade Gratuita, o Governo do Estado entregou um projeto de lei que mais que duplica os recursos atualmente destinados aos estudantes das instituições privadas.