GAECO deflagra 2ª fase de operação que investiga fraudes em licitações

Na manhã desta terça-feira, 04, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, deflagrou a segunda fase da Operação Unidade Móvel para dar cumprimento a 50 mandados de busca e apreensão, em investigação que apura possíveis crimes de fraude em licitações públicas e associação criminosa, que teriam sido praticados no período de 2021 a 2024.

As ações desencadeadas no dia hoje são desdobramentos da primeira fase da Operação Unidade Móvel, deflagrada em março de 2024.

Os 50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços comerciais, residenciais e em órgãos públicos nos municípios de São Miguel do Oeste, Paraíso, Guaraciaba, Bandeirante, Iporã do Oeste, São José do Cedro, Princesa, Maravilha, Bom Jesus do Oeste, Flor do Sertão, São João do Oeste, Santa Helena, Sul Brasil, Descanso, Belmonte, Riqueza, Mondaí, Chapecó, Cordilheira Alta, Jardinópolis, Criciúma, Rio Fortuna, Águas Mornas, Antônio Carlos, Itapema e Tijucas.

As ordens judiciais, expedidas pela Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste, estão sendo cumpridas por integrantes do GAECO com o apoio das Polícias Civil, Militar e Penal de Santa Catarina.

Segundo a investigação, um grupo de pessoas estaria cometendo crimes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes, de assessoria às Secretarias de Saúde dos municípios contratados e na aquisição de sistemas informatizados.

Na decisão, além das buscas, o Poder Judiciário deferiu o pedido de suspensão da participação de investigados em licitações e contratações com o Poder Público, tanto pessoalmente quanto por intermédio das empresas implicadas na investigação.

A decisão também determinou o bloqueio de valores e ativos financeiros na ordem de R$ 3.450.560,39, em relação a investigados e pessoas jurídicas envolvidas nos ilícitos apurados.

O nome "Unidade Móvel" faz alusão ao transporte intermunicipal de pacientes, principal serviço colocado à disposição dos municípios pelas empresas investigadas.

A Polícia Científica de Santa Catarina acompanha as ações. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Relembre a Operação Unidade Móvel

A Operação Unidade Móvel foi deflagrada em março de 2024 pelo GAECO, em uma investigação que apurava o cometendo crimes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes e de assessoria às Secretarias de Saúde dos municípios contratados.

Na ocasião 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Descanso, Paraíso, Belmonte, Tunápolis, Iporã do Oeste, Flor do Sertão e Itapema, em Santa Catarina, e Flor da Serra do Sul, no Paraná.

GAECO

O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.