Fecam recorre ao STF para adiar perda de R$ 176 milhões em SC

A Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) decidiu ingressar com uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para adiar as mudanças na distribuição do salário-educação. O novo cálculo, que entra em vigor em 2024, representa um corte de R$ 176 milhões para as prefeituras do Estado.

A alteração foi definida pelo STF no ano passado, em resposta a uma ação movida pelos estados do Nordeste. Foi determinado que o salário-educação será distribuído conforme o número de matrículas. Até este ano, o cálculo também levava em conta a arrecadação.

A presidente da Fecam, Milena Lopes, lembra que o critério de distribuição dos recursos sempre foi o mesmo desde 1964, quando o salário-educação foi instituído:

– Portanto, há muito tempo que os municípios catarinenses já incorporaram estes recursos para o investimento na educação básica.

Santa Catarina é um dos seis estados que irão perder recursos com a mudança. De acordo com a simulação elaborada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a perda média em SC é de 29,8%.

Joinville será a cidade mais impactada, com uma redução de R$ 15 milhões, seguida por Florianópolis e Itajaí que deverão deixar de receber R$ 7 milhões cada. Em outras regiões do estado serão impactados, por exemplo, Blumenau e Chapecó (R$ 5 milhões), Criciúma (R$ 4 milhões), Lages (R$3 milhões), Mafra e Canoinhas (R$ 1,2 milhão).