Falta de policiais civis em SC provoca atrasos de até 5 anos em investigações, diz MP

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga, desde 2018, a falta de efetivo na Polícia Civil do Estado, que estaria atuando com 52,5% do quadro previsto. Segundo o inquérito, no qual a NSC TV teve acesso na íntegra com exclusividade, a escassez de policiais provoca atrasos de até cinco anos em investigações, além de comprometer o andamento de inquéritos e a efetividade da Justiça.

Um dos casos que expõem a situação é a investigação de um estupro contra uma idosa aberta em janeiro de 2022 e finalizada somente em 2025, sem nenhum autor identificado. O caso veio à tona nesta semana após o suspeito de matar Catarina Kasten, morta em uma trilha de Florianópolis, também virar alvo desta investigação. O inquérito foi reaberto pela Polícia Civil.

A conclusão do inquérito aponta que não foi possível cumprir os prazos estabelecidos pelo Código de Processo Penal “em razão da excessiva carga de serviço, aliado ao quadro reduzido de funcionários lotados nesta unidade policial”.

Falta de efetivos afetas cidades de SC, aponta MP

Relatórios anexados ao documento do MPSC mostram que a falta de efetivo se repete em várias cidades. Em Rio do Sul, em 2024, havia 60 procedimentos em tramitação sem movimentação por mais de 100 dias. Em Presidente Getúlio, um único delegado responde por quatro municípios, que juntos, possuem cerca de 33 mil habitantes. Em Palmitos, apenas dois dos quatro policiais lotados atuam plenamente. Em Palhoça, há processos pendentes desde 2019. Situações semelhantes foram registradas em São Francisco do Sul, Araranguá e Balneário Arroio do Silva.

Em Florianópolis, somente em 2024, foram instaurados mais de 2 mil novos inquéritos, que se somam a outros 5 mil já em tramitação. Em abril deste ano, o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, respondeu ao MPSC se o quantitativo atual de servidores é o suficiente para suprimir as demandas do Estado:

“Informo que ele permite o funcionamento satisfatório da Polícia Civil, com dificuldades e problemas nas comarcas do interior do Estado e com algumas dificuldades e problemas pontuais em algumas comarcas litorâneas, razão pela qual este signatário aguarda ansiosamente a decisão do Exmo. Sr. Governador de autorizar a abertura de novos concursos públicos”, escreveu o delegado na ocasião.

Concurso público para Polícia Civil

Em um dos últimos documentos anexados ao inquérito, em novembro deste ano, o Ministério Público solicita à Delegacia-Geral da Polícia Civil informações acerca do planejamento para o concurso público para provimento dos cargos de Agente e Escrivão de polícia e detalha que a corporação atualmente “está operando com aproximadamente 52,5% do efetivo previsto”. Segundo o delegado, o problema está relacionado a um “apagão de mão-de-obra”.

— Nós tivemos um problema, que foi um apagão de mão-de-obra, que acontece exatamente no governo Jorginho, sem a existência de concursos. Então os concursos eles demoram – um ano, um ano e meio – e as formações também. Tendo começado esses concursos, agora que nós estamos conseguindo fazer as nomeações. Esse é um problema. O Ministério Público tem o inquérito civil para tratar da situação. A gente apresentou o que nós estamos fazendo e o que vamos fazer como forma de mostrar que o Poder Executivo, agora, tem tomado as providências necessárias, neste governo, no que diz respeito à questão de efetivo da Polícia Civil — diz.

O Ministério Público informou que o inquérito está em fase final e que a Promotoria de Justiça “está atualizando os dados junto às promotorias do Estado que enviaram relatórios sobre a situação nas delegacias do interior de Santa Catarina”. Segundo o órgão, “tão logo esses dados atualizados forem recebidos, a promotoria vai propor uma reunião com o Delegado Geral e fazer os encaminhamentos finais”.

Em nota, a Polícia Civil informou que um novo concurso público para a corporação deve ser feito no próximo ano. O edital para a contratação de 300 agentes e escrivães primeira semana de dezembro deste ano.