27/07/2026 14h50
Os produtores rurais que sofreram perdas por eventos climáticos ou queda nos preços agrícolas já podem procurar as instituições financeiras para solicitar a renegociação de dívidas prevista na Medida Provisória nº 1.376. Em entrevista à Peperi, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, afirmou que a regulamentação publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) deve dar fôlego financeiro ao setor.
Segundo Pedrozo, a medida atende a uma reivindicação antiga das entidades do agronegócio e permite a contratação de uma nova linha de crédito para liquidar ou amortizar financiamentos rurais.
Pelas regras do CMN, podem ser beneficiados produtores e cooperativas que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária, causada por eventos climáticos extremos ou pela queda dos preços dos produtos. A comprovação deverá ser feita por meio de laudo técnico emitido por profissional habilitado.
A resolução estabelece limite de até R$ 400 mil para agricultores do Pronaf, R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores, com prazo de pagamento de até oito anos, dois anos de carência para o principal e contratação permitida até 12 de novembro de 2026.
Nos casos mais graves, de produtores que tiveram perdas em três ou mais safras com redução mínima de 40% da renda, os limites podem chegar a R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores, além de juros menores e prazo de até dez anos para pagamento.
Pedrozo orienta os agricultores que se enquadram nos critérios a procurar a agência bancária onde possuem seus financiamentos para verificar a documentação necessária e iniciar o processo de renegociação.
"O governo se sensibilizou. Esperamos que essa medida venha a dar fôlego para que o produtor se restabeleça financeiramente e continue produzindo alimentos", afirmou.
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