29/07/2025 11h51
O Governo Federal anunciou a possibilidade de renegociação de dívidas para estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018. A medida vale para beneficiários que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, até a próxima quinta-feira, 31, e poderá ser solicitada entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, diretamente junto ao agente financeiro do contrato.
A renegociação permite o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200. Além disso, prevê desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso. A formalização será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concordância expressa do estudante e, se houver, dos fiadores.
A medida foi oficializada pela Resolução nº 64/2025, publicada na última sexta-feira, 25, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é auxiliar estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.
Segundo a resolução, a renegociação se limita ao saldo devedor do financiamento, não incluindo coparticipações com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias. Essas demais pendências deverão ser negociadas diretamente com as instituições de ensino superior. Também poderão ser renegociadas as dívidas cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que atendam às regras do fundo.
Em caso de descumprimento das novas condições, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito. Além disso, ficam suspensas, até o final de 2026, novas solicitações para que o FG-Fies honre dívidas inadimplidas.
Teto para medicina é ampliado
O Governo Federal anunciou o aumento de 30% no teto de financiamento do Fies para o curso de medicina. O valor passará a ser de R$ 78 mil por semestre a partir do segundo semestre de 2025, aplicando-se aos novos contratos e aos aditamentos de renovação. A medida será válida integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
Fonte: Portal Peperi
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