Estados Unidos propõem tarifa de 25% para punir o Brasil por práticas comerciais desleais

A administração Trump propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de questões, desde o comércio digital até o desmatamento ilegal, disse a autoridade comercial de alto escalão Jamieson Greer na segunda-feira, 1º.

As medidas, previstas na Seção 301 da legislação comercial, abrangem áreas como serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, informou o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, em português).

O órgão propôs as novas tarifas ao divulgar os resultados de sua investigação sobre práticas comerciais desleais contra o Brasil, iniciada no ano passado, de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Mas excluiu alguns itens, como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves das novas tarifas.

As práticas do Brasil nas áreas investigadas “irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”, afirmou o USTR em um comunicado.

As tarifas substituiriam parcialmente uma tarifa de 50% sobre muitos produtos brasileiros imposta no ano passado pelo presidente Donald Trump, sendo 40% uma punição pelo processo movido pelo Brasil contra o ex-presidente e aliado de Trump, Jair Bolsonaro.

No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou essas tarifas em fevereiro.

Em comunicado, Greer disse que lançou a investigação da Seção 301 para lidar com “preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil”.

Apesar do recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, Greer disse que os Estados Unidos e o Brasil “continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”.