Empregadores que devem R$ 7,5 milhões do FGTS a domésticas serão notificados em SC

A partir de quarta-feira (17), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Com isso, os 1.633 empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) em Santa Catarina receberão avisos em função de uma dívida de R$ 7.581.017,79 com o FGTS da classe trabalhadora.

Ao todo, no Brasil, passam dos 80 mil o número de empregadores cadastrados no DET. Todos receberão avisos, segundo a pasta. As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS.

Iniciativa tem “caráter orientativo” em primeiro momento

A iniciativa, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até o dia 31 de outubro deste ano.

Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.

A pasta recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com o Ministério, “a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas”.

Montante devido ao FGTS no país ultrapassa R$ 375 milhões

No total, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.

A análise por estados revela diferenças regionais ainda mais marcantes. São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos.

Santa Catarina, com 1,6 mil empregadores e dívida de R$ 7,58 milhões no FGTS de trabalhadores domésticos, aparece à frente de 15 estados brasileiros. São eles: Acre (R$ 847 mil), Alagoas (R$ 4,55 milhões), Amazonas (R$ 3,66 milhões), Amapá (R$ 954 mil), Espírito Santo (R$ 5,11 milhões), Maranhão (R$ 6,69 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 4,2 milhões), Mato Grosso (R$ 5,24 milhões), Paraíba (R$ 5,05 milhões), Piauí (R$ 3,85 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 4,62 milhões), Rondônia (R$ 2,04 milhões), Roraima (R$ 630 mil), Sergipe (R$ 3,08 milhões) e Tocantins (R$ 1,89 milhão).

Vale ressaltar que não são todos os empregadores cadastrados no DET que estão com débitos no FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.