Dívida da Venezuela com Brasil passa R$ 10 bilhões; calote já dura 7 anos

A dívida da Venezuela com o Brasil já ultrapassa R$ 10,3 bilhões e não há perspectiva de quitação. Só de juros desde quando o país passou a ser inadimplente, em 2018, são mais de R$ 2,7 bilhões.

Os números mais recentes são de dados oficiais do Ministério da Fazenda, até 28 de fevereiro de 2025 e correspondem aos valores já pagos pela União em indenizações a bancos financiadores e os juros de mora acumulados.

No entanto, o valor pode ser muito superior. Estima-se que o passivo total gire entre US$ 1,7 bilhão e US$ 2,5 bilhões, ou o equivalente a quase R$ 12 bilhões na cotação atual (R$ 5,42 em 4 de julho).

O calote do país de Nicolás Maduro envolve operações de crédito para exportações brasileiras, muitas delas ligadas a obras de infraestrutura no país vizinho, como metrôs, estaleiros e siderúrgicas.

Os financiamentos foram cobertos pelo SCE (Seguro de Crédito à Exportação), lastreado no FGE (Fundo de Garantia à Exportação), mecanismo operado pela União para garantir o pagamento a exportadores brasileiros em casos de inadimplência dos países importadores.

“Todos os recursos foram desembolsados no Brasil, em reais, diretamente aos exportadores”, segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O banco ressalta que as prestações não quitadas pela Venezuela “já foram integralmente indenizadas pelo SCE” e que o saldo devedor foi transferido à União. A última indenização foi paga em junho de 2025.

A dívida da ditadura Venezuela com o Brasil, no entanto, continua crescendo. Só nos dois primeiros meses do ano, o estoque aumentou em R$ 960,78 milhões.

Segundo o Ministério da Fazenda, isso ocorre tanto pelo não pagamento de parcelas cobertas pelo seguro — restavam ainda quatro prestações a vencer até junho, ou seja, esse valor pode ser muito maior — quanto pela incidência de juros de mora, que continuarão a se acumular até a quitação.

A inadimplência da Venezuela com o Brasil teve início formal em 2018, e a dívida remonta a financiamentos contratados desde o início dos anos 2000.

Os valores foram destinados principalmente a operações de comércio exterior e infraestrutura, com apoio oficial do governo brasileiro.

Venezuela não responde às cobranças

Do total, cerca de US$ 1,5 bilhão está diretamente ligado a grandes obras, como o metrô de Caracas. Com a inadimplência, o FGE cobriu os pagamentos aos bancos, mas a fatura recaiu sobre o Tesouro Nacional.

“O FGE cobriu grande parte desses pagamentos ao BNDES, transferindo a dívida para o Tesouro. Então, não é que o fundo supriu o problema, resolveu o problema com a Venezuela. Todos nós, cidadãos brasileiros, estamos pagando por essa dívida”, explica o professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin.

“A Venezuela insiste em não responder às cobranças formais, nem resposta o Brasil tem. A negociação está totalmente suspensa”, complementa.

Em resposta a um requerimento de informações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enviado ao Ministério da Fazenda no começo do ano, a pasta informou que a Venezuela tem sido cobrada formalmente por vias diplomáticas e comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano.

“Diante da ausência de resposta das contrapartes venezuelanas, o processo de cobrança foi retomado com a cobrança periódica dos valores, incluindo os juros de mora, tanto por meio diplomático quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano”, diz o texto assinado pela secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito.

A Fazenda ainda aponta que as dívidas venezuelanas com o Brasil também vêm sendo reportadas a instituições multilaterais, como o Clube de Paris. No entanto, esse mecanismo é apenas consultivo.

Pela lei internacional, um país também não pode simplesmente perdoar a dívida, mas há possibilidade de reestruturação judicial da dívida. No entanto, as chances de sucesso são limitadas.

“Não vai ser fácil, porque a justiça venezuelana é controlada pelo regime [de Nicolás Maduro]. Tem também negociações bilaterais e acordos de cooperação, como discutido o acordo de cooperação e facilitação de investimentos, em 2023 e 2024. Mas, não houve nenhum avanço. Existem ferramentas diplomáticas e jurídicas, mas a eficácia dessas ferramentas depende da disposição da Venezuela, que atualmente optou pelo silêncio”, avaliou Brustolin.

A Fazenda ainda esclareceu que não há prazo estabelecido para o pagamento ou renegociação da dívida.

“A aplicação da mora representa uma penalidade: o valor da dívida será incrementado até a quitação ou renegociação. A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível assim estimar um prazo para conclusão”, diz o documento.

Além do Brasil, a Venezuela acumula dívidas com outros credores internacionais.

Segundo Brustolin, o país deve cerca de US$ 20 bilhões à China e mais de US$ 60 bilhões à Rússia e detentores de bônus internacionais, muitos deles com pagamentos suspensos desde 2017.

Também há pendências regionais, como os acordos de fornecimento de petróleo a países caribenhos, incluindo Cuba e Haiti.

O BNDES reforçou que, conforme seus normativos internos, não pode conceder novos financiamentos a países em inadimplência.

Já a responsabilidade por negociar a recuperação do crédito externo da União está, desde o início de 2024, sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

A relação política entre os governos brasileiro e venezuelano também passou por mudanças. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu eleições livres na Venezuela, mas as condições de transparência não foram atendidas. Como resposta, o Brasil vetou a entrada da Venezuela no Brics, e o diálogo entre os países foi interrompido.