Diárias da Câmara de SMO custam R$ 150 mil por ano e representam apenas 2% do orçamento

O arquivamento do Projeto de Resolução que pretendia limitar a duas por ano as viagens com diárias pagas pela Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste reacendeu o debate sobre os gastos do Legislativo com deslocamentos para cursos, eventos e busca de recursos.

A autora da proposta, vereadora Cris Zanatta (PSDB), afirmou que o objetivo era ampliar a economia dos recursos públicos e reforçar critérios de controle sobre as despesas. Segundo ela, o texto também buscava adequar o Legislativo às recentes orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina relacionadas à transparência e responsabilidade fiscal.

O projeto recebeu pareceres contrários nas comissões por onde tramitou e não chegou a ser votado em plenário. Com a aprovação dos pareceres pelos vereadores, a matéria foi arquivada e não poderá voltar à pauta neste ano.

Durante entrevista à Rádio Peperi, Cris Zanatta argumentou que a proposta não retirava o direito de vereadores e servidores participarem de capacitações fora do município. Ela defendeu que a qualidade da formação é mais importante do que a quantidade de viagens realizadas.

A vereadora destacou ainda a existência de cursos online e afirmou que o momento exige contenção de gastos. Ela também lembrou que votou contra o recente reajuste das diárias do Legislativo e criticou o posicionamento das comissões que recomendaram o arquivamento da proposta.

O projeto estabelecia que as despesas com viagens só seriam consideradas legítimas quando estivessem diretamente relacionadas às atividades da Câmara, apresentassem justificativa técnica e estivessem previstas no orçamento.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Ravier Centenaro (PSD), explicou que a proposta foi arquivada por uma questão de admissibilidade. Segundo ele, alterações no Regimento Interno devem ser apresentadas pela Mesa Diretora, por um terço dos vereadores ou por comissão específica, o que não ocorreu neste caso.

Centenaro ressaltou que uma comissão já trabalha na revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município e que eventuais mudanças sobre diárias poderão ser debatidas durante esse processo.

O presidente também defendeu a atual política de controle dos gastos com viagens. De acordo com ele, os pedidos são avaliados pela Mesa Diretora e acompanhados pelo setor de controle interno.

Segundo Centenaro, os gastos anuais com viagens e diárias de vereadores e servidores giram em torno de R$ 150 mil por ano, valor que representa aproximadamente 2% do orçamento da Câmara Municipal.

No ano passado, o total chegou a R$ 176 mil, em razão de capacitações específicas exigidas por mudanças na legislação.

“O gasto com diárias representa cerca de 2% dos recursos utilizados pela Câmara. É um valor proporcionalmente pequeno e que gera retorno em conhecimento, qualificação e também na captação de recursos para o município”, afirmou.

O presidente destacou ainda que a Câmara mantém um histórico de devolução de recursos ao Executivo ao final de cada exercício. Segundo ele, entre 15% e 18% do orçamento costuma ser devolvido à prefeitura, índice que chegou a 28% em 2025, quando mais de R$ 2,3 milhões retornaram aos cofres municipais.