Detran-SC investiga fraude em grupos que decidem se motoristas perdem a CNH

Membros do Jari (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), grupos que julgam recursos de multas, suspensão ou cassação da CNH, estão sendo investigados após suspeitas de fraude e direcionamento de certame em Santa Catarina. Na terça-feira (3), o Detran-SC instaurou uma sindicância para apurar a atuação de empresas e sindicatos que fazem parte da comissão.

Santa Catarina possui cerca de 47 Jaris, divididas entre as especiais — localizadas em Florianópolis — e as regionais, distribuídas pelo estado. As juntas são compostas por três membros: um representante do órgão autuador (Detran estadual, Polícia Rodoviária Federal, DNIT, ANTT ou prefeituras municipais), um do Executivo e um representante da sociedade (sindicatos dos condutores).

Membros da junta teriam fraudado documentos e atuado para se favorecer em julgamentos de CNH

Segundo o Detran, a sindicância deve apurar a suspeita de quatro irregularidades:

- Ocupação de vagas reservadas a entidades sem fins lucrativos (representante da sociedade) por sócios-administradores de empresas lucrativas, com indícios de direcionamento do certame;

- Manutenção de representantes de empresas privadas na junta, o que fere o princípio da legalidade estrita e o requisito de representatividade da sociedade civil organizada;

- Favorecimento pessoal a um dos membros da junta;

- Fraude por parte de um sindicato, que teria apresentado comprovantes de residência falsos, com dados idênticos, para cumprir os requisitos para ser membro da junta.