19/08/2020 13h14
No fim da noite de terça-feira, 18, os nove deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina sobre a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação aprovaram o relatório final por unanimidade.
A comissão apontou a responsabilidade de 14 pessoas, entre elas o governador Carlos Moisés da Silva com o pedido para analisar um novo processo de impeachment. Também foram apresentadas recomendações para evitar licitações e compras com possíveis fraudes.
Há outro processo de impeachment contra governador e a vice na Alesc, aberto em 30 de julho, com conclusão dos trabalhos em até 180 dias.
A reunião da CPI iniciou por volta das 17h e terminou às 23h20. Além do governador, um grupo de nove pessoas foi responsabilizado na esfera criminal e outras quatro, na administrativa. O documento será encaminhado para o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Presidência da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, além da Procuradoria-Geral da República, por envolver a figura do governador do Estado.
No relatório aprovado, os parlamentares dizem que o processo de compra teve diversas irregularidades e que houve omissão e ineficiência por parte do governador em relação à compra com pagamento adiantado.
Em nota, a defesa do governador informou que lamenta "o desvirtuamento dos fatos e das provas constantes do relatório aprovado" e que faltam fundamentos no documento que tem objetivo de "enfraquecer o Governo do Estado perante a opinião pública".
O deputado relator da CPI, Ivan Naatz, destacou que a conclusão dos deputados foi pelo despreparo dos servidores públicos. Segundo ele, não houve cuidado para se evitar danos aos cofres públicos na compra dos respiradores. Ele também destacou a demora do executivo estadual para agir. Segundo ele, foram cerca de 30 dias para que o governo tentasse reverter a situação.
Os deputados ainda apresentaram recomendações melhorar a fiscalização e evitar possíveis fraudes em compras e licitações. Entre as sugestões está o fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado e também da Secretaria Executiva de Integridade e Governança, que para os deputados foi "inoperante” no caso da compra dos respiradores.
Fonte: Portal Peperi
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