Defesa de Moisés entra com pedido liminar no STF contra rito do impeachment

A batalha jurídica do impeachment em Santa Catarina continua. A defesa do governador Carlos Moisés da Silva, através do advogado Marcos Probst, entrou com um recurso nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novamente a suspensão do rito que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc). No dia 14 de agosto, o ministro Luis Roberto Barroso concedeu uma liminar à Alesc para a retomada do processo.

O recurso de Moisés chamado de Reclamação, assim como foi o da Assembleia, pede uma liminar. O relator também será Barroso. Probst afirma que a tese central defende a inconstitucionalidade do artigo 12 do rito de impeachment definido pela Mesa Diretora da Assembleia. Com isso, o pedido é para que o rito seja suspenso até a correção do ato.

O artigo diz que o afastamento do governador ocorre na data da instalação do tribunal formado por cinco deputados e cinco desembargadores. Para o advogado, não se pode afastar o governador dessa forma, sem um juízo anterior. Ele defende uma segunda votação antes do afastamento.

A disputa jurídica em torno do processo de impeachment já teve dois capítulos que alteraram o rumo dos prazos. No dia 5 de agosto, em decisão liminar, o desembargador Luiz Cézar Medeiros atendeu ao pedido da defesa do governador, que questiona o rito do processo definido pela mesa diretora da Alesc. Nove dias depois, Barroso restabeleceu os prazos. Com isso, nesta semana, a Assembleia definiu os nove membros da comissão especial que vai analisar a denúncia.

Pelas novas datas, o governador, a vice e o secretário terão até 2 de setembro para apresentar suas explicações.