Defesa de Bolsonaro faz pedido ao STF pelo fim de prisão domiciliar

Um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite desta terça-feira (23) para que as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a prisão domiciliar, sejam revistas. O processo está em sigilo. As informações são do g1.

Outras restrições impostas que entram no pedido de revisão são a utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados.

De acordo com a defesa do ex-presidente, o motivo é a não inclusão pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Bolsonaro na denúncia por coação em processo judicial. Nesta segunda-feira (22), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados, mas o órgão deixou Bolsonaro de fora.

“Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, escreveu Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente no fim da tarde desta terça-feira em uma rede social.

O caso está relacionado a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado. De acordo com a denúncia, eles usaram como estratégia ameaças aos ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras em relação aos magistrados e ao próprio Brasil como forma de punição ao julgamento. Para que isso acontecesse, Eduardo e Paulo teriam se dedicado a explorar contatos com integrantes do alto escalão dos EUA.

O motivo da prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto. Na ocasião, entre as razões citadas por Moraes, estava o descumprimento pela segunda vez das medidas cautelares, “que justifica a imposição da prisão domiciliar”.

Além disso, Bolsonaro teve uma “conduta ilícita dissimulada”, de acordo com o ministro, por preparar material fabricado para ser divulgado durante as manifestações que ocorreram pelo país no dia 3 de agosto e nas redes sociais. Por meio destes vídeos, áudios e publicações, Bolsonaro teria mantido uma conduta “delitiva”, segundo Moraes, como uma chamada de vídeo realizada com o deputado federal Nikolas Ferreira.