21/03/2022 19h37
Seminário foi um momento importante de capacitação sobre a emissão de licenças através de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) na suinocultura
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER) reuniu nesta segunda-feira (21) suinocultores e técnicos dos municípios consorciados no “Seminário LAC Suinocultura”. O encontro foi promovido pelo Conder, por meio do Programa de Gestão Ambiental, e realizado na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.
Conforme o diretor do Programa de Gestão Ambiental, José Francisco Mora, é um importante momento de troca de conhecimentos após a alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, que entrou em vigor no início de 2022. “Essa alteração publicada agora em janeiro, permitiu algumas licenças através de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Uma delas é a suinocultura. Embora várias atividades podem ser feitas por LAC, escolhemos a suinocultura porque é nossa maior demanda”, explica o diretor.
Atualmente, cerca de 30% das licenças ambientais emitidas pelo CONDER são da suinocultura. Nesse sentido, a capacitação visa orientar os técnicos externos que prestam assessoria para os produtores e os próprios produtores para que, a partir de 1º de abril deste ano, comecem a emitir licenciamento através da LAC na suinocultura.
“O licenciamento através da LAC torna mais célere a emissão da licença ambiental. As responsabilidades do produtor e do técnico externo continuam iguais. O produtor tem a responsabilidade de preservar o meio ambiente, não infringir leis ambientais, porém, a licença, se vier para nós com toda a documentação solicitada, é emitida na mesma hora”, explica.
Além da suinocultura, a avicultura é uma atividade onde a emissão de licenças já é realizada através da LAC e a celeridade do processo já está comprovada. “Na avicultura já fazemos há seis meses a emissão de licença por LAC, com uma média de emissão de seis horas. Após essa emissão, vamos na propriedade fazer uma vistoria e ver se está tudo certo. Na sequência da suinocultura, terão outras atividades que, possivelmente em maio, poderemos começar a licenciar por LAC”, revela Mora.
Ao todo, cerca de 100 pessoas de toda a região se inscreveram gratuitamente para participar do seminário. Atualmente, o CONDER conta com 28 municípios consorciados das regiões abrangidas pela Ameosc e Amerios.
Fonte: Portal Peperi
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