Como 'juízes secretos' vão atuar em processos envolvendo organizações criminosas em SC

Juízes secretos vão atuar na primeira Vara Estadual contra as organizações criminosas e facções em Santa Catarina. A nova unidade foi lançada nesta semana e terá tecnologia inédita no país para distorcer o rosto e a voz dos cinco magistrados que vão atuar nas audiências. O novo setor irá julgar os processos de forma anônima.

Para isso, o Tribunal de Justiça (TJ) vai usar uma plataforma desenvolvida pela Microsoft que distorce a identidade de quem presidir as audiências, que serão todas virtuais. Os participantes também não vão conseguir identificar o gênero e as características pessoais dos magistrados.

Além disso, a nova tecnologia fará o reconhecimento facial de testemunhas. A inteligência artificial do novo sistema ainda será capaz de gravar as audiências com transcrição literal do conteúdo.

Além dos juízes, a vara estadual terá 35 servidores e servidoras e contará com a ajuda das polícias Civil e Militar. Inicialmente, o grupo já tem 2.087 processos para analisar, sendo 1.841 em andamento e outros 246 suspensos.

Segundo o desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, chefe da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), a segurança dos magistrados vai melhorar as decisões judiciais do estado:

“Trabalhamos basicamente com quatro vetores nesta vara, que funcionam como catalisadores. Eficiência, que é o resultado da prestação judicial. Celeridade, porque o Judiciário é responsável por dar uma pronta resposta técnica à sociedade, de acordo com a legislação. Segurança jurídica, para que nós tenhamos uma cultura de decisões a respeito das organizações criminosas. E segurança dos operadores que vão trabalhar nessa unidade jurisdicional", declarou.

A vara estadual terá competência sobre todo o território catarinense e ficará em Florianópolis. Ela julgará as ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas, mas há três exceções. São eles:

- processos de competência do Tribunal do Júri (júri popular);

- envolvendo violência doméstica;

- que tratam do juizado especial criminal (infrações penais de menor potencial ofensivo).

Processos por região

Conforme a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a Grande Florianópolis conta o maior percentual de processos relacionados às organizações criminosas do Estado, na ordem de 30,1%. A região do Vale do Itajaí está em segundo lugar, com 22,08% dos casos.