Câmara pede informações sobre aluguel de imóvel para Secretaria de Educação

A Câmara de Vereadores aprovou um requerimento que solicita informações sobre a locação de um imóvel destinado à Secretaria Municipal de Educação. O prédio fica na Rua Duque de Caxias, no Centro, e possui aluguel mensal de R$ 6.110.

O pedido é de autoria dos vereadores Adilson Neri Pandolfo (PT), Ana Flávia Moreira (PT) e Cris Zanatta (PSDB) e tem como base um ofício encaminhado ao Legislativo pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo-Oeste de Santa Catarina (Sisme).

Entre os esclarecimentos solicitados está a informação sobre a efetiva utilização do imóvel pela Secretaria de Educação. Conforme o requerimento, o sindicato recebeu relatos sobre uma possível ausência de utilização integral da estrutura para a finalidade que motivou a contratação.

Os vereadores também pedem cópia integral do processo administrativo referente à locação, avaliações imobiliárias, notas de empenho e comprovantes dos pagamentos realizados até o momento.

O requerimento ainda questiona quais setores da Secretaria de Educação foram transferidos para o imóvel e solicita um cronograma atualizado das obras da futura sede administrativa do órgão, incluindo o percentual de execução dos trabalhos.

Na justificativa, os autores ressaltam que o pedido não pressupõe a existência de irregularidades. Segundo eles, a intenção é exercer a função fiscalizatória do Legislativo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.