15/04/2026 09h44
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 147/2025, que altera regras do Bônus Fiscal Agrícola (BFA), incentivo voltado ao fortalecimento da produção rural no município. A votação ocorreu nesta terça-feira, 14.
De autoria do vereador Ravier Centenaro (PSD), a proposta atualiza trechos da Lei Municipal nº 7.660/2019. Apesar de manter a lógica já existente, o texto ajusta a redação para garantir mais segurança jurídica e transparência na concessão do benefício.
O bônus continua sendo calculado com base na produtividade do agricultor, considerando o movimento de vendas (MV) comprovado por meio do Bloco de Produtor Rural e notas fiscais do ano anterior.
Segundo o autor do projeto, a mudança atende a recomendações do Ministério Público. “A ideia é deixar tudo dentro das regras, com clareza e segurança para quem precisa do incentivo”, explicou.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
Cães da PRF encontram 35 quilos de drogas escondidos em catalisador de carreta na BR-282
São Miguel do Oeste recebe capacitação sobre serviços municipais de atenção aos animais
Servidores de Guaraciaba terão capacitação sobre Setembro Amarelo
Fachin busca solução para crise no STF após cancelamento de sessão
Conder lança Programa 3C durante Seminário Regional de Compras
Alunos do Curso de Soldados participam de operação de fiscalização em São Miguel do Oeste
Jovens de Itapiranga realizam inspeção de saúde do exército nesta quinta-feira
Primeira Caminhada da Fé será realizada em outubro em São José do Cedro
São João do Oeste avalia mudanças no Plano Diretor
Produtores devem estar atentos a mudança na declaração do ITR em 2026
Câmara de São José do Cedro debate apoio a atingidos pelo temporal e aprova projetos
Vereadora pede informações sobre oferta do Implanon em SMO