27/05/2026 10h06
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste arquivou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Resolução nº 4/2026, apresentado pela vereadora Cris Zanatta (PSDB), que propunha regras mais rígidas para gastos com viagens e cursos custeados pelo Legislativo.
A proposta recebeu pareceres contrários nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Com a aprovação dos pareceres pelo plenário, o texto nem chegou a ser votado e foi automaticamente arquivado.
O que previa o projeto
Segundo a autora, o objetivo era adequar o Regimento Interno às orientações recentes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), reforçando critérios de transparência e responsabilidade fiscal.
Entre as mudanças previstas, o projeto limitava a duas participações por ano legislativo em cursos, congressos ou eventos com pagamento de diárias ou ressarcimento de despesas públicas.
O texto também determinava que as viagens deveriam ter relação direta com as funções do Legislativo, além de apresentar justificativa técnica e previsão orçamentária.
Na justificativa do projeto, Cris Zanatta argumentou que a medida buscava conter despesas consideradas elevadas.
“O controle desse tipo de despesa é indispensável, especialmente diante dos valores já verificados no exercício corrente e da recorrente formação de comitivas compostas por vereadores e assessores”, afirmou.
A proposta ainda permitia viagens acima do limite anual, desde que autorizadas pela Mesa Diretora e sem qualquer custo aos cofres públicos. Nesses casos, todas as despesas seriam pagas pelo próprio vereador, sem possibilidade de reembolso.
Comissões foram contrárias
A Comissão de Justiça e Redação, formada pelo presidente Delegado Zancanaro e pela vice-presidente Ana Flávia Moreira, considerou que o projeto “fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Já a Comissão de Finanças e Orçamento, composta por Bufo, Gilberto Berté e Adilson Pandolfo, avaliou que cabe ao próprio vereador decidir sobre a relevância de cursos e eventos para o exercício do mandato.
Os parlamentares também citaram a existência de uma comissão específica para discutir alterações no Regimento Interno da Casa.
Os pareceres foram aprovados pela maioria dos vereadores. Apenas Cris Zanatta votou contra. Com isso, o projeto foi arquivado e não retorna à pauta.
Idoso fica ferido em colisão entre carro e moto em Itapiranga
Três internos são isolados após suspeita de catapora no Presídio de São Miguel do Oeste
São Miguel do Oeste realiza 4º Fórum Municipal da Pessoa Idosa
Jorginho Mello defende respeito às urnas após derrota de Flávio Bolsonaro
Chuvas interditam estrada e levam Descanso a decretar situação de emergência
SC amplia para R$ 2,5 milhões limite mensal de créditos de ICMS para produtores rurais
El Niño pode provocar chuva acima da média no Oeste de SC até janeiro
Inicia nesta quinta-feira Feira do Livro de São João do Oeste
SC Rural 2 recebe 1.352 propostas de agricultores e pescadores de SC
Valdemar diz que 'ninguém aprovou' carta de Flávio Bolsonaro
Prefeitura autoriza construção de novo Supermercado Bonno ao lado da Havan em SMO
Nove escolas participam do primeiro torneio de robótica na Unoesc em SMO