Câmara arquiva projeto que queria limitar viagens e cursos de vereadores em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste arquivou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Resolução nº 4/2026, apresentado pela vereadora Cris Zanatta (PSDB), que propunha regras mais rígidas para gastos com viagens e cursos custeados pelo Legislativo.

A proposta recebeu pareceres contrários nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Com a aprovação dos pareceres pelo plenário, o texto nem chegou a ser votado e foi automaticamente arquivado.

O que previa o projeto

Segundo a autora, o objetivo era adequar o Regimento Interno às orientações recentes do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), reforçando critérios de transparência e responsabilidade fiscal.

Entre as mudanças previstas, o projeto limitava a duas participações por ano legislativo em cursos, congressos ou eventos com pagamento de diárias ou ressarcimento de despesas públicas.

O texto também determinava que as viagens deveriam ter relação direta com as funções do Legislativo, além de apresentar justificativa técnica e previsão orçamentária.

Na justificativa do projeto, Cris Zanatta argumentou que a medida buscava conter despesas consideradas elevadas.

“O controle desse tipo de despesa é indispensável, especialmente diante dos valores já verificados no exercício corrente e da recorrente formação de comitivas compostas por vereadores e assessores”, afirmou.

A proposta ainda permitia viagens acima do limite anual, desde que autorizadas pela Mesa Diretora e sem qualquer custo aos cofres públicos. Nesses casos, todas as despesas seriam pagas pelo próprio vereador, sem possibilidade de reembolso.

Comissões foram contrárias

A Comissão de Justiça e Redação, formada pelo presidente Delegado Zancanaro e pela vice-presidente Ana Flávia Moreira, considerou que o projeto “fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento, composta por Bufo, Gilberto Berté e Adilson Pandolfo, avaliou que cabe ao próprio vereador decidir sobre a relevância de cursos e eventos para o exercício do mandato.

Os parlamentares também citaram a existência de uma comissão específica para discutir alterações no Regimento Interno da Casa.

Os pareceres foram aprovados pela maioria dos vereadores. Apenas Cris Zanatta votou contra. Com isso, o projeto foi arquivado e não retorna à pauta.