Câmara aprova projeto que limita juros do rotativo do cartão de crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 05, o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo e que trata também dos juros do rotativo do cartão de crédito. A votação foi simbólica e apenas o partido Novo se manifestou contrariamente ao projeto.

O Desenrola é o programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de consumidores com bancos e durante a tramitação da medida provisória, houve articulação para determinar um limite para as taxas cobradas pelas operadoras no crédito rotativo, acionado quando a fatura não é paga integralmente em dia.

O parecer, apresentado pelo relator, deputado Alencar Santana, do PT paulista, incluiu um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.

O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas que chegaram em junho a 437% ao ano. Os bancos pressionaram pela inclusão da medida no parecer, mas o relator resistiu.

Até junho, a taxa do rotativo era de 437% ao ano e do parcelado com juros, de 196,1% ao ano. Desde 2017, depois de 30 dias de permanência no rotativo, os bancos são obrigados a transferir a dívida para o parcelado com juros, porém, a medida não foi suficiente para baixar as taxas.