08/04/2026 15h26
A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei nº 4/2026, que autoriza a prefeitura a firmar um Termo de Cooperação com o Instituto i4 Brasil. A proposta prevê a realização de estudos e projetos na área de “Cidade Inteligente”, sem repasse de recursos públicos.
O texto foi aprovado por maioria. Votaram contra os vereadores Adilson Pandolfo, Ana Flávia Moreira e Cris Zanatta. Já Andréia Rebelato e Sisse Velozo se abstiveram. Os demais parlamentares foram favoráveis.
De acordo com o projeto, a parceria prevê estudos técnicos, levantamentos de dados e modelagens para viabilizar iniciativas como modernização da iluminação pública, implantação de redes de telecomunicação, videomonitoramento, cercamento eletrônico e geração de energia solar em prédios públicos.
Um dos pontos destacados é que o município não terá custos com a cooperação. Todas as despesas ficarão por conta do instituto.
O texto também dispensa chamamento público, justificando que não há transferência de recursos financeiros ou patrimoniais. Segundo a proposta, o acesso do instituto a dados e espaços públicos será limitado à coleta de informações.
Ainda conforme o projeto, todos os estudos e materiais produzidos passarão a ser de propriedade exclusiva do município.
Na justificativa, o prefeito Edenilson Zanardi afirma que a iniciativa busca modernizar a infraestrutura urbana e preparar a cidade para soluções mais eficientes e sustentáveis. O projeto ainda precisa passar por segunda votação.
Fonte: Ascom
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