Barroso vota para manter suspensa a lei sobre piso dos enfermeiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, manteve seu entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira, 09, no plenário virtual, plataforma que permite o voto dos magistrados em processos de forma eletrônica.

No voto, Barroso diz que vota "pelo referendo da medida cautelar, para suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022", até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre "a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)"; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)"; e "a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)".

O ministro também pontua que "os intimados terão prazo de 60 dias para aportar aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos" e que "a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados".

O primeiro pagamento do novo piso ocorreria na última segunda-feira, 05. De acordo com o ministro, foi preciso avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança poderia gerar problemas financeiros nos estados e haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.

A decisão do ministro foi tomada exatamente um mês após o presidente Jair Bolsonaro sancionar o piso salarial da categoria durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em 4 de agosto.

A sanção permitiu que enfermeiros passem a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros, R$ 3.325, enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros, R$ 2.375.