24/03/2026 09h18
O projeto de lei complementar com o reajuste anual do salário mínimo regional de Santa Catarina foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado (Alesc). O aumento ficou em 6,49%.
Os novos valores, distribuídos em quatro faixas, dependendo de cada categoria de trabalhador, variam entre R$ 1.842 e R$ 2.106. O projeto precisa ser aprovado pelo governo do estado para passar a valer.
O projeto de lei complementar número 2/2026 foi aprovado por unanimidade na Alesc. A autoria do texto é do próprio governo estadual.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Casa Civil para saber se o projeto foi sancionado, e não havia obtido retorno até a publicação desta reportagem.
Os novos valores aprovados são retroativos a janeiro de 2026. Veja abaixo como ficou a situação em cada faixa salarial:
Por que Santa Catarina tem um salário mínimo regional?
Com quatro faixas salariais, o mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O mínimo regional de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009. Em todos os anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
Fonte: G1 SC
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