Audiência Pública sobre piso nacional da Enfermagem será nesta terça-feira

O imbróglio do novo piso da enfermagem, suspenso no Supremo Tribunal Federal, será discutido nesta terça-feira, 18, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Foram convidados para o debate a ministra da Saúde Nísia Trindade, Fernando Haddad da Fazenda, Rui Costa da Casa Civil e Simone Tebet do Planejamento e estão confirmadas as presenças de representantes do Conselho Federal de Enfermagem e de associações de hospitais públicos e privados, como a CNSaúde, autora do pedido que levou à suspensão do piso.

O encontro acontece em um momento de pressão por parte dos enfermeiros que aguardam a liberação dos novos salários. O piso foi sancionado em agosto do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e suspenso pelo STF em setembro.

As associações que representam os hospitais tentam derrubar a lei que estabeleceu remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

Em dezembro, o Congresso promulgou uma PEC que destravou fundos públicos para custear os hospitais públicos e redes de atendimento ao SUS. As instituições de saúde, no entanto, afirmam que ainda não há fontes de custeios perenes para solucionar o problema, e o rombo pode ultrapassar R$ 13 bilhões, segundo estimativa da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.

O governo Lula prometeu editar uma medida provisória para regulamentar o pagamento dos recursos, mas ainda não há data prevista para a publicação do texto.