Audiência pública debate contorno viário de São Miguel do Oeste

A Câmara de Vereadores promoveu na noite desta quarta-feira, dia 08, uma audiência pública para debater o anel/contorno viário de São Miguel do Oeste. O evento foi conduzido pelo vereador Paulo Drumm (PSD), proponente da audiência.

Inicialmente, Drumm falou do objetivo da audiência, que é discutir o contorno viário que consta na legislação municipal. Disse que há um estudo datado de 2009 sobre o contorno viário, e que estamos em 2023 e ainda não saiu do papel. Citou matérias jornalísticas em que políticos anunciavam o início das obras, e que até agora não há nada.

“Temos uma preocupação, que é o fato de que a Prefeitura Municipal tem colocado empecilhos na construção de empreendimentos e lotes, porque, em tese, existe essa previsão na nossa lei municipal. Temos a Lei Complementar 03/2011, que é o Sistema Viário, no anexo I (mapa do Sistema Viário), em que temos a previsão do estudo, e no anexo II, item B, das vias a implantar”, informou Drumm.

O proponente da audiência ressaltou que a ideia é fazer um projeto de lei para alterar a LC 03/2011 e tirar o traçado que consta na legislação municipal. Justificou que na sessão não foi convidado o Dnit, porque o objetivo não era cobrar do órgão a implantação do contorno viário.

Paulo Drumm leu alguns expedientes do Dnit e da Prefeitura Municipal, e afirmou que há vasta documentação comprovando que, sim, há uma expectativa de construção de contorno viário, mas que isso não deveria gerar prejuízos à comunidade pela não possibilidade de construir.

Na audiência, se manifestaram vereadores, representante de empresa de loteamentos, advogado e uma moradora da área do possível contorno viário. Ao final, o proponente Paulo Drumm reforçou a ideia de elaborar projeto de lei para retirar o traçado do contorno do Sistema Viário, e que vai propor esse projeto em conjunto com os demais vereadores.