Assembleia aprova projeto que promete facilitar abertura de empresas em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, 16, um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. O objetivo é claro desburocratizar a abertura de empresas e estimular o desenvolvimento econômico no estado.

O projeto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL), que celebrou a aprovação como um "voto de confiança no setor produtivo".

Entre os principais pontos do PL, estão a liberdade econômica, a redução de exigências para empreendedores e o incentivo à segurança jurídica. Uma das medidas mais importantes é a ampliação da lista de atividades de baixo risco, que poderão ser iniciadas por meio de autodeclaração, sem a necessidade de licenças prévias.

O número de atividades beneficiadas pode chegar a 896, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A nova regra atinge setores como agricultura, comércio, moda, serviços administrativos, culturais e educacionais.

A fiscalização continua existindo, mas o processo para começar um negócio será mais ágil. "O projeto foi construído com diálogo entre todos os órgãos de controle, para garantir segurança e respeito ao meio ambiente", afirmou o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck.

O texto também cria o Comitê de Gestão da Rede Estadual para Simplificação do Registro (CGSIM-SC), que poderá atualizar a lista de atividades de forma mais rápida, sem necessidade de um novo projeto de lei.