27/06/2024 19h13
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma revisão em massa dos processos de todo o país para corrigir prisões que estejam fora dos parâmetros estabelecidos pela Corte.
Nesta quinta-feira, 27, o CNJ informou que organizará um levantamento nacional para garantir o cumprimento da determinação do STF, assim que for oficialmente notificado. A iniciativa incluirá mutirões carcerários em parceria com a Defensoria Pública.
A medida será coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, vinculado à presidência do CNJ, exercida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo estatísticas do CNJ, 6.343 processos estavam suspensos nas instâncias inferiores aguardando uma definição do STF sobre o tema. Com o fim do julgamento pelo plenário nesta quarta-feira, essas ações devem ser retomadas.
O STF decidiu que será presumido usuário – e não traficante – o cidadão que portar até 40 gramas de maconha. O plenário concluiu que o porte para consumo próprio não é crime, mas sim uma infração administrativa, sem consequências penais.
Fonte: Portal Peperi
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