Alteração feita pelo STF não afeta trabalhos da comissão de Impeachment em SC

O deputado estadual do Partido Progressista, João Amin foi eleito presidente da Comissão Especial do Impeachment que está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina contra o governador Carlos Moisés Da Silva, vice-governadora Daniela Reinehr e contra o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Amin participou do RPN Segunda Edição da última semana e trouxe detalhes desse momento vivido na Alesc. Conforme ele, o assunto é complexo e terá que ser tratado com justiça e transparência para que a população possa entender de fato os trâmites do processo contra o chefe do estado catarinense.

Ele lembrou que o pedido de impeachment que está em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina questiona a equiparação do salário dos procuradores do estado com os procuradores da Alesc. De acordo com Amin, a medida que foi feita via decreto deveria ter sido feita via projeto de lei.

Ele destacou que a defesa dos réus entregaram a defesa na última quarta-feira, 02, e desde então a Comissão Especial tem o prazo de cinco sessões até o parecer que será encaminhado pelo relator, deputado Luiz Fernando Vampiro do MDB.

João Amin afirmou que após o parecer do relator os nove deputados da Comissão Especial vão julgar procedente ou não a denúncia contra Carlos Moises Da Silva, Daniela Reinehr e Jorge Eduardo Tasca. Ele destacou que o momento é delicado e que os deputados não gostariam de estar analisando esse tema em meio uma pandemia. Ele lembrou, porém, que o pedido cumpriu todos os critérios e teve sua admissibilidade por parte da procuradoria da Alesc.

Amin ressaltou que cabe agora aos nove deputados terem essa análise prévia para que depois os 40 deputados possam julgar procedente ou não a denúncia formulada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O parlamentar comentou que o governador Carlos Moises Da Silva não criou uma base sólida na Alesc e por isso não teve nenhum deputado favorável incluído na Comissão Especial de Impeachment. Ele disse que diante desse processo o governo terá que ter articulação para sair vitorioso da ação que pode cassar o mandato de Carlos Moisés e Daniela Reinehr, além do secretário de Administração.

Ele salientou que para barrar a continuação do processo, o governo precisa de cinco votos favoráveis na Comissão Especial ou 14 votos na plenária. João Amin declarou que a decisão do começo da última semana do Supremo Tribunal Federal que tornou necessárias duas votações para o afastamento do governador, da vice e do secretário de Administração não altera os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na entrevista da última quarta-feira, 02, ele explicou qual será o procedimento caso o processo de Impeachment seja aprovado pelos deputados.

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