08/10/2025 13h18
O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira, 7, dois projetos de lei que alteram regras do Programa Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Educação Superior Catarinense (Fumdesc). As propostas são de autoria do governo do Estado e agora seguem para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Segundo o Executivo, as mudanças buscam reforçar a fiscalização e a governança dos programas. Entre os principais pontos, está a criação de uma comissão estadual com representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, instituições de ensino e estudantes. A equipe será responsável por acompanhar e fiscalizar os recursos utilizados.
Além disso, os critérios para concessão das bolsas passam a considerar análise de renda e patrimônio dos candidatos, com o objetivo de identificar o grau de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2025, que trata do Universidade Gratuita, foi aprovado com um voto contrário, do deputado Matheus Cadorin (Novo). Já o PL 671/2025, que altera o Fumdesc, teve aprovação unânime.
Durante a votação, o deputado Marquito (Psol) criticou a retirada de uma emenda que previa reserva de bolsas para pretos, pardos e indígenas. Ele disse que levará o tema para debate com o governo.
Desde 2023, mais de 50 mil estudantes foram beneficiados pelo Universidade Gratuita — mais de 80% vieram da rede pública.
Fonte: Portal Peperi
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