30% dos agricultores estão habilitados para emissão da nota fiscal eletrônica em SMO

O prazo para a emissão da nota fiscal eletrônica de produtor rural está chegando e a maioria dos agricultores não está habilitada para usar o novo sistema em São Miguel do Oeste. O dado é do secretário de Agricultura, Nilo Bedin. Ele disse que essa é uma questão que vem preocupando a pasta. Ele disse que o município está intensificando o trabalho de conscientização e orientação junto aos produtores rurais a respeito da exigência. De acordo com Bedin, os produtores com dificuldade em se adaptar o novo modelo devem buscar o apoio da secretaria de Agricultura.

Os Produtores rurais devem utilizar obrigatoriamente a nota fiscal de produtor eletrônica a partir deste ano. O prazo para uso obrigatório em Santa Catarina será primeiro de maio de 2024, com escalonamento de implantação de acordo com o número de notas emitidas em 2023. A obrigação já está valendo para quem emitiu mais de 25 notas no ano passado. Para os agricultores que emitiram 10 notas ou mais, a emissão eletrônica será cobrada a partir de primeiro de março. O prazo geral para todos os produtores começa em primeiro de maio.

Nilo Bedin destacou que um decreto do Governo do Estado regulamentou esta obrigatoriedade da nota eletrônica para os produtores primários. Ele lembrou que também é obrigatória a adesão imediata ao regime da Nota Fiscal Eletrônica para aqueles que não estejam em dia com a prestação de contas das notas fiscais modelo quatro e para novos Cadastros de Produtor Primário.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3631 2053.

Saiba como se Cadastrar

1. Acesse www.sef.sc.gov.br e, nos “Mais Acessados”, clique em “NFP-e Nota Fiscal de Produtor”;

2.No tópico “Links de Serviços”, clique em “Clique aqui para Habilitar-se”;

3.Informe sua inscrição estadual, CPF e preencha os caracteres para validação. Logo, clique em “Próximo”;

4.Preencha seus dados adicionais como telefone e e-mail (serão usados para contato da SEF/SC e envio de senha);

5.Será apresentado um termo de compromisso para leitura e aceitação;

6.Aceitado o termo anterior, seu cadastro já estará completo;

7.Você receberá um e-mail (no endereço informado anteriormente) com informações de como gerar sua senha de acesso para o aplicativo emissor da NFP-e;

8.Após a obtenção da senha, você deve acessar o site www.sef.sc.gov.br e clicar no ícone “S@T”;

9.Preencha com login e senha recebidos no seu e-mail e pronto! Você já tem seu cadastro para realizar as emissões.