03/06/2024 15h11
A Vigilância Sanitária de Iporã do Oeste está trabalhando no mapeamento das fossas sanitárias irregulares no perímetro Urbano. Conforme o Fiscal Sanitário Antônio Marcos Jagueseski, a ação tem por objetivo identificar os imóveis que não estão de acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, uma lei federal que entrou em vigor em 2020.
Jagueseski frisa que cerca de 50 por cento do mapeamento no perímetro urbano já está concluído. A previsão de término do mapeamento é até o final do ano.
Antônio Jagueseski destaca que posteriormente será iniciada a fiscalização dos locais que não estão de acordo com o Código de Obras e Código Sanitário do Município, sendo então emitida uma notificação ao proprietário do imóvel, que terá um prazo para realizar a adequação e regularização do sistema de esgotamento sanitário.
Antônio Jaguezeski ressalta que a regularização das fossas sanitárias nos imóveis rurais também será exigida futuramente, pois a maioria ainda não atende às especificações da Lei Ambiental em vigor. O agente fiscal da Vigilância Sanitária de Iporã do Oeste explica que as fossas sanitárias devem ser compostas por tanque séptico, filtro anaeróbico e sumidouro.
Jagueseski observa que somente na cidade de Iporã do Oeste existem cerca de 800 imóveis com fossas irregulares, nos quais os proprietários terão que fazer as adequações para cumprir a Lei.
O Fiscal Sanitário de Iporã do Oeste Antônio Jagueseski destaca que a liberação de novos comércios, mudanças de endereço ou modificações nos estabelecimentos já instalados só será feita mediante a regularização das fossas sanitárias ao modelo aprovado pela Legislação em vigor.
Eventuais sistemas alternativos são liberados no caso de ser identificada alguma peculiaridade que impeça a instalação do sistema padrão no imóvel.
O agente fiscal pontua que a Vigilância Sanitária está à disposição para esclarecer as dúvidas sobre as regularizações nos sistemas de esgotamento sanitário. O atendimento ocorre em uma sala junto à Unidade Básica de Saúde.
Fonte: Portal Peperi
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